1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 27/04/2015 Encerramento: 27/04/2015
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2015
Autores:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2724 DE 24 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E REGULAMENTA A CONSTITUIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2724 DE 24 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E REGULAMENTA A CONSTITUIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR.
Não informada